Deacordo com as inovações trazidas pela Lei 10.931/04, que alterou a redação dos artigos 212, 213 e 214, da Lei 6.015/73, passou a ser permitida a retificação de área de forma administrativa no RodrigoMoreira Camargo. 22/12/2017 às 15:00. Saiba tudo sobre a retificação administrativa de registro de imóveis e suas principais modalidades. MANUAL Assituações de retificação de erros materiais da sentença estão previstas no artigo 614.º do CPC, no qual se regula, então, quando é que pode um juiz retificar a sentença por si já proferida. Assim, de acordo com o n.º 1 daquele artigo, admite-se que se a sentença omitir o nome das partes, for omissa quanto a custas ou a Aretificação de áreas é um procedimento fundamental para garantir a atualização e regularização de imóveis. Seja para fins de compra e venda, regularização EWrequereu a inscrição registral da ação, na Conservatória do Registo Predial do F, através da Ap. 28, de 2007.10.26. 3. O requerimento de inscrição registral apresentado por EW foi objeto de despacho de recusa, do então Senhor Conservador do Registo Predial do F. 4. Qualo polo passivo na ação de retificação de registro civil? Inicialmente, um ponto interessante a se notar, nesse caso, é que a ação de alteração de registro civil não possui polo passivo (não se “briga” com outra pessoa). E o pedido é endereçado para a vara de Registros Públicos da comarca onde reside o autor. 11.3. Por acórdão de 28/01/2021, o TRL deferiu parcialmente o pedido de reforma, passando a constar do dispositivo do aresto de 3/12/2020 não serem devidas custas à Requerida, atento o benefício de apoio judiciário na modalidade de dispensa de pagamento de taxa de justiça e demais encargos com o processo, e indeferiu os PortoEditora – retificar no Dicionário infopédia da Língua Portuguesa [em linha]. Porto: Porto Editora. Pode fazê-lo acedendo ao Gestor de Cookies e abrindo a categoria Personalização. sinónimos. ajustar, alinhar, corrigir, emendar, endireitar. palavras que rimam. .
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