Pesquisar e Consultar sobre Reintegração de Posse Ajuizada por Herdeiro. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! A reintegração de posse ajuizada é o meio inadequado para a pretensão inaugural, porque os autores não detinham a posse do imóvel; VIII Conforme foi visto, para obter a tutela jurisdicional de reintegração de posse, a parte deve demonstrar efetivamente a posse anterior ao esbulho, não se podendo reclamar posse em conjuntura que se demonstra ementa: apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo de reintegraÇÃo de posse - demanda proposta por herdeiro - princÍpio da saisine - art. 1.784 do cÓdigo civil - requisitos do art. 561 do cpc - demonstraÇÃo - motivaÇÃo per relationem - tÉcnica de fundamentaÇÃo admitida pelo stf e pelo stj. Direito Civil. Ação de reintegração de posse em face de co-herdeira. Sentença de improcedência. Apelação do espólio. A ocupação do único imóvel do espólio por uma das herdeiras não caracteriza esbulho., A propriedade e posse se transferem, em condomínio, aos sucessores no momento da morte, nos termos do art. 1.784 e 1791 do Código Civil . Ao tomar conhecimento do inadimplemento contratual, o Autor manifestou a vontade expressa de extinguir a relação jurídica que os unia. A reintegração de posse do Autor no imóvel cedido em permuta é consequência lógica da rescisão contratual, viabilizando o retorno das partes ao "status quo ante". Apelação não provida. SENTENÇA MANTIDA. 1. Para que ocorra a reintegração de posse, devem ser comprovados a posse anterior, o esbulho praticado e a resultante perda da posse (art. 927 do CPC). 2. Comprovadas por documentos e testemunhas, que a posse do imóvel foi esbulhada por meio de invasão clandestina e a posse anterior, estão configurados os requisitos dos Inadimplemento. No decorrer desta ação de reintegração de posse, os réus desocuparam o bem. A ação prosseguiu para cobrança de aluguéis pela ocupação indevida do bem. Possível a cumulação de reintegração de posse com indenização pelo uso do imóvel sem a devida contraprestação. Art. 921 do CPC/73 , incidente na espécie. PROCESSO CIVIL. AÇÃO POSSESSÓRIA.POSSE VELHA.REINTEGRAÇÃO.O título formado por escritura de cessão de direitos possessórios não é documento hábil para caracterizar a posse como "posse velha" .A lei, na ação reintegratória, para concessão de liminar, exige que a posse seja de menos de ano e dia, e o prazo para tal caracterização somente passa a fluir a partir do ato material de .
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