Para reaver a posse perdida por meio de esbulho possessório, a ação cabível é a reintegração de posse. Essa ação terá cabimento sempre que a perda da posse ocorrer em decorrência de violência, clandestinidade ou precariedade. A ação de reintegração de posse está respaldada nos arts. 560 a 566 do Código de Processo Civil. Art. 560. ementa: apelaÇÃo cÍvel - aÇÃo de reintegraÇÃo de posse - qualidade de possuidor anterior do autor - falta de prova - rÉu que exerce atos de posse e que nÃo praticou esbulho - requisitos previstos no art. 561 , do cpc/2015 - ausÊncia de demonstraÇÃo - sentenÇa de improcedÊncia da tutela possessÓria pretendida na exordial mantida. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PEDIDO LIMINAR. POSSE VELHA. ART. 300 DO CPC . REQUISITOS PREENCHIDOS. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. 1. Após o transcurso de ano e dia do suposto esbulho, a ação de reintegração de posse será processada pelo procedimento comum (art. 556 do CPC ). Nesses casos, a antecipação dos efeitos da tutela de urgência A- Ação possessória de reintegração de posse. O direito à reintegração de posse é fundamentado no Código Civil, em seu artigo 1.210: Artigo 1.210. O possuidor tem direito a ser mantido na posse em caso de turbação, restituído no de esbulho, e segurado de violência iminente, se tiver justo receio de ser molestado. APELAÇÃO CÍVEL. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. 1. Na ação de reintegração de posse compete à parte autora comprovar o exercício da posse sobre o bem litigioso, o esbulho praticado pela parte ré e a perda da posse, nos termos do art. 561 do CPC. Decidiu a propósito esta última Corte: “O terceiro que exerce a posse sobre o imóvel objeto da ação de reintegração de posse tem ação de embargos para se opor ao cumprimento do mandado, correndo o prazo do art. 1 do CPC (de 1973, atual art. 675) a partir da data em que for cumprida a ordem contra ele”. Que, comprovados como estão os requisitos do art. 927 do CPC, através dos inclusos documentos, requer a V. Exa. a reintegração initio litis, encarecendo a V. Exa. se digne de mandar expedir o mandado liminar de reintegração. VII fachin apelaÇÃo cÍvel – aÇÃo de reintegraÇÃo de posse – sentenÇa de improcedÊncia – ausÊncia dos requisitos necessÁrios À tutela possessÓria – art. 561 do cÓdigo de processo civil – Ônus probatÓrio da parte autora – art. 373 , i , do cpc – alegaÇÃo de nulidade dos atos de transmissÃo de direitos relativos ao bem .
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