EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. AÇÃO AUTÔNOMA. PROCEDIMENTO COMUM. AÇÃO DE PRODUÇÃO ANTECIPADA DE PROVA. INTERESSE E ADEQUAÇÃO. 1. Admite-se o ajuizamento de ação autônoma para a exibição de documento, com base nos arts. 381 e 396 e seguintes do CPC , ou até mesmo pelo procedimento comum, previsto nos arts. 318 e seguintes do CPC
Etapa de entrega de documentação – prazo exÃguo – inferior a 24h – falta de razoabilidade e de isonomia “ 1. Escapa à razoabilidade e à isonomia a imposição editalÃcia de entrega de documentos em curto espaço de tempo a serem providenciados e protocolados pelos candidatos como exigência de continuidade à s fases seguintes do
Para cada tipo de ação judicial existe uma documentação necessária. No entanto, quando você for apresentar o seu problema de consumidor a um advogado ou defensor público, existem alguns documentos básicos e essenciais que você precisa ter em mãos. São esses: RG; CPF; Comprovante de residência em seu nome;
A ação de usucapião é uma ação declaratória que tem por finalidade o reconhecimento judicial da aquisição de um direito real por usucapião, aplicada aos casos em que o possuidor exerce a posse do bem móvel ou imóvel, por certo lapso temporal, sem a oposição do dono original. É importante juntar com a inicial todos os documentos pertinentes.
Serve a presente para informar que recebemos do Sr. XXXXXXXX os documentos listados a seguir, com o objetivo de XXXXXXXX, vinculados ao Processo nº XXXXXXXX, em nome da XXXXXXXXX: - 1 via da cópia autenticada XXXXXXXX (Doc. 01); - 1 via original da XXXXXXXX (Doc. 02); - 1 via da XXXXXXXXXXXX (Doc. 03); - 1 via da cópia da XXXXXXXX (Doc. 04).
A seguir, apresentaremos um guia completo e detalhado sobre quais documentos devem ser juntados no cumprimento de sentença no TJSP: 1. Cópia da sentença: É imprescindÃvel anexar uma cópia da sentença proferida pelo TJSP, que determinou a obrigação a ser cumprida. Essa cópia deve estar devidamente autenticada. 2.
Se a empresa se recusar a cumprir a oferta ou não houver previsão para realização do pacote, você pode abrir um processo administrativo ou até mesmo uma ação judicial de urgência, visando obter uma liminar. E lembre-se, se não for possÃvel cumprir a oferta, você tem direito ao reembolso do valor pago, corrigido monetariamente, além
Após a juntada de documentos em um processo legal, diversas etapas são desencadeadas para que o caso possa avançar e chegar a uma resolução. Abaixo, listo algumas delas: 1. Análise dos documentos: Após a juntada dos documentos, o advogado responsável fará uma análise minuciosa de todo o material apresentado. Essa análise envolve a
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ação judicial para entrega de documentos
