Pesquisar e Consultar sobre Ação para Restituição de Quantia Paga. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! Pesquisar e Consultar Modelos sobre Ação Declaratória de Restituição de Quantia Paga. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! AÇÃO RESTITUIÇÃO DE QUANTIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E DANOS MATERIAIS. em face de empresa Tal, com CNPJ nº XXXXXXXXXXX, com sede administrativa e jurídico endereço completo, com fulcro nos artigos 35 e demais pertinentes do Código de Defesa do Consumidor ( CDC ), bem como artigo 3º, inciso I da Lei 9.099 /1995, pelos fatos e Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Pedido de Rescisão de Contrato com Restituição de Quantia Paga. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! O requerente viu-se onerado com o pagamento de um produto que jamais recebeu e não conseguiu a devolução do valor correspondente, o que, frisamos, apesar de inúmeras reclamações. Sendo assim, após todo o exposto, constata-se que o requerente faz jus à restituição em dobro da quantia paga. DOS DANOS MORAIS. Restou comprovado que os AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADA COM RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS E DANOS MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. em face de em face de XXXXXXX-ME, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 15.XXXXX/0001-50, com endereço na Rua das Acácias, nº 151, Portal dos Ipês, Cajamar, São Paulo, CEP Requerente, X, Pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob n XXXXXX, com sede na X , Bairro X , na Cidade de São Paulo, São Paulo, CEP: X vem respeitosamente, por meio do seu Advogado perante VOSSA EXCELÊNCIA para propor ação de AÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE CONTIA PAGA RECISÃO CONTRATUAL C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS com DE RESTITUIÇÃO DE QUANTIA PAGA c/c REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS c/c PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Contra a Localiza Rent a Car SA, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 16670085003928, Situada no Hall a quantia de R$ 4200 (quatro mil e duzentos reais), incidida a devida correção monetária. 7.0 DO PEDIDO: À vista do exposto, requer: a) a restituição em dobro das quantias .
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