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Qual o procedimento da ação de retificação de registro civil? 109. Quem pretender que se restaure, supra ou retifique assentamento no Registro Civil, requererá, em petição fundamentada e instruída com documentos ou com indicação de testemunhas, que o Juiz o ordene, ouvido o órgão do Ministério Público e os interessados, no prazo de cinco dias, que correrá em cartório.
ementa: agravo de instrumento - direito processual civil - preliminar - nÃo conhecimento do recurso - rejeitada - mÉrito - valor atribuÍdo À causa - alteraÇÃo, de ofÍcio, pelo magistrado - possibilidade - art. 292 , § 3º , do cpc - aÇÃo possessÓria - proveito econÔmico - avaliaÇÃo atual do bem imÓvel objeto de discussÃo - decisÃo mantida 1.
A ação foi apresentada com pleito para que fosse a ação julgada procedente “para que seja determinada ao Cartório do 2º Ofício de Registro de Imóveis desta Capital a abertura da matrícula imóveis urbanos registrados no Cartório de Imóveis e Hipotecas do 2º Ofício da Comarca de Salvador – BA (2º CRI) em 29 de novembro de
Cinge-se a controvérsia na correição de sentença que extinguiu a ação de nulidade de registro imobiliário e escritura pública, com resolução do mérito, reconhecendo a prescrição do direito de pleitear a anulação da doação de metade do imóvel denominado sítio "Poço Escuro", ocorrida em 1984, e da compra e venda de sua outra
2- À luz dos documentos probatórios, a procedência da Ação com a consequente expedição de mandado ao Sr. Oficial do Ofício do Registro Civil das Pessoas Naturais do Município de Teixeira/PB para a devida restauração do assento de Nascimento doa autor nos termos da exordial, e conforme certidão de nascimento em anexo.
. 87oil3csji.pages.dev/29887oil3csji.pages.dev/27087oil3csji.pages.dev/1687oil3csji.pages.dev/25587oil3csji.pages.dev/3
ação de restauração de registro público de imóvel
