EXTINÇÃO DA AÇÃO. Em se tratando de ação de alimentos gravídicos, inviável a conversão em ação de investigação de paternidade, por tratarem de objeto diverso. Agravo interno desprovido. ( Agravo Nº 70066730458, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Luís Dall'Agnol, Julgado em 04/11/2015). Perante a autarquia previdenciária, Lucas é filho de Pedro e, portanto, seu dependente, mesmo o INSS não tendo participado da ação de investigação de paternidade. O INSS não se submete à coisa julgada, mas está sujeito aos efeitos da sentença. Fonte: dizer o direito. Confira o Manual prático do Novo CPC (e Modelo de réplica à contestação – ação de separação – cônjuge varão – desleixo em relação à família – de acordo com o Novo CPC Próximo Modelo de habeas corpus preventivo – alimentante impossibilitado de arcar com as prestações alimentícias por falta de recursos – de acordo com o Novo CPC DOS FATOS Trata-se de requerimento de investigação de paternidade, nas quais se funda em relato da genitora e representante legal da Requerente, que coabitou com o Requerido por dois anos, mantendo relacionamento de ação de investigação de paternidade, a fim de que decisão judicial declare a paternidade do Réu (ARAUJO Jr., 2018, p Requerente de investigação de paternidade promove suas alegações finais, em face do exame de DNA realizado, cujo resultado foi positivo. Excelentíssimo Senhor Doutor Juiz de Direito da __ Vara de Família e Sucessões da Comarca de especificar. Nome completo do menor, menor impúbere, neste ato representado por sua genitora Nome completo Pretende o requerente – via Ação de Investigação de Paternidade c/c Alimentos, o reconhecimento de sua paternidade em relação ao requerido, bem como a condenação deste no pagamento de alimentos na importância correspondente a 30% (trinta por cento) do salário mínimo. Modelo de Petição Investigação de Paternidade - Réplica à Contestação com Preliminar - Novo CPC Lei nº 13.105.2015. Modelo onde autor refuta a alegação de inépcia da inicial e pede o saneamento do feito e expedição de ofício ao IMESC. Detalhes. A nossa Corte Maior de Justiça, de outro lado, assim sumulou: Súmula 149 – É imprescritível a ação de investigação de paternidade, mas não o é a de petição de herança. Súmula 301. Em ação investigatória, a recusa do suposto pai a submeter-se ao exame de DNA induz presunção juris tantum de paternidade. .
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