Em resumo, um contrato de locação pode ser interrompido antes do término do prazo acordado em certas circunstâncias, como por acordo entre as partes, rescisão unilateral por parte do locador, necessidade do locatário ou problemas estruturais do imóvel. O Poder de Rescisão de um Contrato de Locação: Descubra o que Pode Interromper o Acordo Os motivos para solicitar a rescisão antecipada de um contrato de locação estão previstos na Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91) e são chamados de denúncias cheias. É importante ressaltar que, de acordo com a Lei do Inquilinato (Lei 8.245/91), o proprietário do imóvel, ou seja, o locador, não pode solicitar a rescisão antecipada do Modelo Contrato de Locação Completo. qualquer violação a que ele ou terceiros derem causa durante o contrato de locação, pelo que o locador desde já se exime de responsabilidade nos termos do Parágrafo 2º desta Cláusula Talvez isto possa te interessar: Modelo de ação anulatória de auto de infração do IBAMA [MODELO Por isso a ação judicial cabível se chama: “Ação de despejo por denúncia vazia” que significa o mesmo que denúncia. Pesquisar e Consultar sobre Locação Comercial Rescisão Antecipada e Imotivada Pelo Locador. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de A rescisão de contrato de aluguel antes do prazo pelo locador pode ser uma situação complicada, mas é importante que as partes envolvidas cumpram com seus deveres e direitos. É fundamental que a comunicação da rescisão seja feita de forma clara e por escrito para evitar mal-entendidos e garantir que tudo seja resolvido da forma mais No caso de o imóvel ser vendido durante a locação, diz o artigo 8o que o novo proprietário adquirente do imóvel pode romper o contrato de locação desde que dê o prazo de 90 dias para desocupação. Há uma hipótese em que o locatário poderá exigir do novo proprietário a manutenção do contrato, exigindo a conjunção de três C.C. Art. 571. Havendo prazo estipulado à duração do contrato, antes do vencimento não poderá o locador reaver a coisa alugada, senão ressarcindo ao locatário as perdas e danos resultantes, nem o locatário devolvê-la ao locador, senão pagando, proporcionalmente, a multa prevista no contrato. Parágrafo único. Motivos para retomada imediata. Independente do prazo do contrato, é permitida a retomada do imóvel locado pelo proprietário quando: II. Se o locatário cometer alguma infração legal ou atos ilícitos no imóvel; III. Se o locatário cometer alguma infração contratual, como a mudança do tipo de finalidade de locação; IV. .
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    • ação de rescisão de contrato de locação pelo locador