No caso de morte do suposto pai após o trânsito em julgado de ação de investigação de paternidade, a ação rescisória deve ser ajuizada contra os herdeiros, e não contra o espólio. O Sim, Rodolfo terá 02 pais e, para isso será necessário ingressar com ação judicial visando a paternidade socioafetiva. Vejam que há o enunciado 256, das Jornadas de Direito Civil do Conselho de Justiça Federal, asseverando que: "A posse do estado de filho (parentalidade socioafetiva) constitui modalidade de parentesco civil". Caso em que não há defeito de congruência entre o pedido e a sentença, pois o reconhecimento da multiparentalidade (dupla paternidade) se insere no âmbito do pedido do autor (pai biológico) que se limita à inclusão, no registro de nascimento da filha, da paternidade biológica, no qual já consta registrada uma paternidade socioafetiva. STJ reconhece possibilidade de registro conjunto de paternidade afetiva e biológica. A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça considerou viável a propositura de ação para reconhecimento LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO. Tratando-se de investigação de paternidade movida por pessoa que apresenta pai registral, é imprescindível a formação de litisconsórcio passivo necessário com o investigado, nos termos dos arts. 114 e 115 , II , parágrafo único , do CPC . Assim, devem ser acolhidos os embargos de declaração. “A paternidade socioafetiva, declarada ou não em registro público, não impede o reconhecimento do vínculo de filiação concomitante baseado na origem biológica, com os efeitos jurídico próprios.” De acordo com relator, o Ministro Luiz Fux, “a paternidade responsável, enunciada expressamente no art. A ação de reconhecimento de paternidade post mortem deve ser proposta contra todos os herdeiros do falecido. 3 INVESTIGAÇÃO DE PATERNIDADE. EXAME DE DNA NÃO REALIZADO. RECUSA DOS HERDEIROS DO INVESTIGADO. PATERNIDADE PRESUMIDA. SÚMULA Nº 301/STJ. PRESUNÇÃO RELATIVA CORROBORADA COM AS DEMAIS PROVAS DOS AUTOS Nesse caso, o interessado deve propor uma ação de reconhecimento de paternidade e aguardar a sentença. O Provimento nº 63 do CNJ permitiu, a partir de 2017, que o registro da paternidade socioafetiva seja feito em cartório. Para isso, as partes devem ir até o Cartório de Registro Civil mais próximo com os seguintes documentos: .
  • 87oil3csji.pages.dev/257
  • 87oil3csji.pages.dev/267
  • 87oil3csji.pages.dev/9
  • 87oil3csji.pages.dev/148
  • 87oil3csji.pages.dev/238

    • ação de reconhecimento de paternidade socioafetiva polo passivo