2909/2021 ā€¢ Tribunal de JustiƧa de SĆ£o Paulo. .Ā° , ambos residentes na CEP , vem perante Vossa ExcelĆŖncia, mui respeitosamente, promover a presente AƇƃO DE OBRIGAƇƃO DE FAZER ou RESTITUIƇƃO DE VALORES em face de , brasileira, portadora do CPF n.Ā° , com endereƧo Ć  CEP , pelos motivos de fato e de. PetiĆ§Ć£o Inicial 2509/2019 ā€¢ Tribunal de JustiƧa de SĆ£o Paulo. AƇƃO DE OBRIGAƇƃO DE FAZER PARA TRANSFERƊNCIA DE VEƍCULO CUMULADA COM REPARAƇƃO POR DANOS MORAIS , brasileiro, solteiro, serviƧos gerais, portador do RG nĀ° e do CPF nĀ° , residente e domiciliado na CEP , por seu advogado dativo que a presente subscreve. ModeloAĆ§Ć£o de obrigaĆ§Ć£o de fazer - transferĆŖncia de veĆ­culo com perda total Ć  seguradora. Modleo de aĆ§Ć£o cominatĆ³ria para determinar a transferĆŖncia do veĆ­culo e ressarcimento dos impostos e despesas geradas pelo nĆ£o cumprimento pela seguradora ao Art. 126 do CTB. Aviso: Visualize um modelo grĆ”tis ao se cadastrar! Oque se debate nesta peƧa processual: trata-se de modelo de petiĆ§Ć£o de aĆ§Ć£o de obrigaĆ§Ć£o de fazer (cominatĆ³ria) c/c pedido de indenizaĆ§Ć£o por danos morais e pleito liminar de tutela antecipada de urgĆŖncia, ajuizada conforme novo CPC (ncpc) e CDC, em conta de recusa de plano de saĆŗde tratamento multidisciplinar de autismo. AƇƃODE OBRIGAƇƃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. Contra o pessoa jurĆ­dica de direito pĆŗblico com sede na com endereƧo na pelos fatos e fundamentos de direito infra-aduzidos que se passa a expor TRAMITAƇƃO PRIORITƁRIA - CRIANƇA OU ADOLESCENTE Considerando que a aĆ§Ć£o envolve Confira [Modelo] AĆ§Ć£o de ObrigaĆ§Ć£o de Fazer para copiar e baixar. Veja mais Modelos e PetiƧƵes JurĆ­dicas no Jusbrasil. Busca sem resultado. de MarƧo de 2024. Adicione jĆ” qualificado nos Autos da AĆ§Ć£o de ObrigaĆ§Ć£o de Sejajulgada, procedente a presente AƇƃO DE OBRIGAƇƃO DE FAZER C/C PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA E DE INDENIZAƇƃO POR DANOS MORAIS e condenando a RĆ©, a pagarā€“ em dinheiro ā€“ ao autor os danos morais injustamente sofridos ā€“ uma indenizaĆ§Ć£o justa, no valor mĆ”xime desta justiƧa especializada, ou seja, no valor de R$ 10.000,00 EXMO SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CƍVEL. QUALIFICAƇƃO DA PARTE, por sua advogada que ao final subscreve, vem respeitosamente Ć  presenƧa de Vossa ExcelĆŖncia, com fundamento no artigo 14 do CĆ³digo de Defesa do Consumidor, propor a presente AƇƃO DE OBRIGAƇƃO DE FAZER C/C .
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