EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE GUARDA C/C REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS E ALIMENTOS - REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS PATERNAS - PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DO MENOR. 1. O art. 1.589 do Código Civil franqueia ao genitor, não detentor da guarda da criança ou
Art 1.694. Podem os parentes, os cônjuges ou companheiros pedir uns aos outros os alimentos de que necessitem para viver de modo compatível com a sua condição social, inclusive para atender às necessidades de sua educação. § 1o Os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades do reclamante e dos recursos
EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA _____VARA ESPECIALIZADA DA FAMÍLIA E SUCESSÕES DA COMARCA DE _____ (QUALIFICAÇÃO COMPLETA) vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, com base no art.15 5 da Lei n. 6.515 5/1977, e com fulcro nos artigos
Açãode regulamentação de visitas objetificando regularizar o cotidiano dos genitores da criança. Além de cessar um impedimento ao convívio, a ação de regulamentação de visitas tem o escopo de regularizar toda rotina do menor e dos genitores, onde, através de acordo ou por imposição do juiz da
AÇÃODE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PENSÃO ALIMENTÍCIA C/C GUARDA E REGULAMENTAÇÃO DE VISITAS, em favor de xxxxxxx menor impúbere 02.10.2010 e xxxxxx23.01.2012 em desfavor do genitor sr. Nome, brasileiro, auxiliar de eletricista, residente e domiciliado
AGRAVODE INSTRUMENTO – Ação de Reconhecimento e Dissolução de União Estável c/c Guarda, Regulamentação de Visitas e Fixação de Alimentos Provisórios – Decisão que fixou o valor dos alimentos provisórios devidos ao filho comum das partes no valor correspondente a 30% dos rendimentos líquidos do
Açãode Alimentos c/c Regulamentação de Guarda e Visitas com Pedido Liminar Autos nº *****-.0***/RJ (nome completo), brasileiro, solteiro, Ação de regulamentação de guarda e convivência de animal doméstico – Possibilidade – A despeito da natureza jurídica conferida aos animais pelo
ContestaçãoAlimentos, Guarda e Regulamentação do Direito de Visitas. EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DA 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SÃO BENTO DO SUL – SANTA CATARINA. Processo nº XXXXXXXXXXXX XXXXXXXX , menor impúbere, neste ato.
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ação de guarda com regulamentação de visitas