Pelo exposto, REQUER: I – Seja julgada improcedente a presente Ação de Rescisão Contratual, sob todos os fundamentos anteriormente elencados, declarando-se a inexistência de contrato entre o REQUERENTE e o REQUERIDO, e outrossim, em lógica decorrência, a inexistência de débito entre eles. II – Seja invertido o ônus das custas e
05/12/2013 • Tribunal de Justiça de São Paulo. Neste sentido, a jurisprudência é pacífica, conforme se vê: " ação de cobrança - Contrato de arrendamento mercantil - Antecipação do VRG - Rescisão antecipada do contrato - Devolução do VRG - O valor residual visa garantir ao arrendatário a opção de compra.
Assim, de rigor o decreto judicial de rescisão do Contrato de Compromisso de Compra e Venda referente a unidade 506 do Bloco 03 do Condomínio Candeias Ville, com a consequente condenação da empresa-ré, QUEIROZ GALVÃO DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A, na restituição de 90% (noventa por cento) do total pago pela Autora à Incorporadora, (R
Pleiteia, em tutela antecipada, a decretação de despejo do requerido. Ao final, pleiteia a condenação do réu ao pagamento dos débitos em aberto, além dos que vencerem durante a ação, bem como a rescisão do contrato de locação e a sua condenação ao pagamento da multa, por descumprimento contratual, no equivalente a R$ 00.000,00.
A ação de despejo se mostra como único meio adequado para que se pleiteie a desocupação do imóvel independente do fundamento que ensejou o término da locação, independente se o contrato de locação era por tempo indeterminado ou determinado, ou se o desfazimento do vínculo locatício se deu por conta do inadimplemento por parte do
na Ação de Despejo com Pedido de Tutela Antecipada cumulada com Cobrança de Aluguéis, ajuizada por XXX. 1Neste sentido, esclarece a Lei 8.245 /91, vejamos: “Art. 62, I -O pedido de rescisão da locação poderá ser cumulado com o pedido de cobrança dos aluguéis e acessórios da locação; nesta hipótese, citar-se-á
3 Ocorre que o locatário não paga os aluguéis e encargos desde o dia 07/01/94 (aluguel de Outubro/94), sendo que seu débito atual é de R$3.500,00 conforme discriminado na memória anexa e documentos comprobatórios do mesmo que ora instruem a presente (Doc.03 a 09), inclusive já com o valor das custas processuais e honorários
Ação de cobrança. Recusa no recebimento das chaves pelo locador ao término da vigência do contrato de locação sob o argumento de necessidade de reparos no imóvel. Recusa injustificada Dos Fatos e Fundamentos Trata-se, em síntese, de ação declaratória sob argumento de que as partes firmaram contrato de locação de imóvel situado
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ação de rescisão de contrato de locação cumulado com cobrança
