Mais do que deslealdade, trata-se de pretensão moral e juridicamente impossível, a conduzir - quando feita perante o Judiciário - ao indeferimento da inicial e extinção do Processo, o que ora decreto nos moldes dos artigos 267, I e VI; 295, I, e parágrafo único, III, do Código de Processo Civil, atento à recomendação do artigo 5º da LICCB e olhos postos no artigo 25 da Declaração Pesquisar e Consultar Jurisprudência sobre Ação de Reintegração de Posse Entre Ex-companheiros. Acesse o Jusbrasil e tenha acesso a Notícias, Artigos, Jurisprudência, Legislação, Diários Oficiais e muito mais de forma rápida, objetiva e gratuita. Buscar! . O apelado ajuizou a ação de reintegração de posse alegando esbulho de um apartamento comprado em 2005, o qual alugou para seu filho fixar residência com a apelante, com quem vivia em união estável. Quando a união foi desfeita, o apelado cedeu o imóvel, por meio de acordo verbal, para a apelante residir com a filha, neta do autor. A ação de despejo só se funda em contrato de locação. No caso, trata-se de um comodadato verbal. Para extinguí-lo o pai terá que notificar o comodatário dando um prazo de 30 dias para desocupar o imóvel, por extinção do comodato. Decorrido esse prazo, deve entrar com reintegração de posse. A ação de reintegração de posse não é substitutiva de ação de obrigação de fazer a ser manejada para fins de cumprimento de transação, trata-se, portanto, de impropriedade da via eleita. Tendo a apelante deixado o imóvel por ter-se retirado da sociedade empresária após a separação judicial, permanecendo o seu ex-cônjuge no 13) Diante da inconteste nulidade plena do ato perpetrado em prejuízo exclusivo do Espólio-Autor, nasce para o mesmo o direito de ver declarada judicialmente a nulidade da venda do imóvel descrito inicialmente, voltando as partes ao "status quo ante", com outorga de venda de nova escritura ao real proprietário do imóvel, com a 1. A ação reivindicatória, de natureza real e fundada no direito de sequela, é a ação própria à disposição do titular do domínio para requerer a restituição da coisa de quem injustamente a possua ou detenha ( CC/1916 , art. 524; CC/2002 , art. 1.228). Portanto, só o proprietário pode reivindicar. 2. Composse é modalidade de posse em que há simultaneidade do exercício da posse por mais de um titular, praticando atos de domínio sobre a coisa. 2. Em ação de reintegração de posse, inexistindo a composse, é dispensável a participação do cônjuge para o processamento válido da ação ( REsp XXXXX/PR , Ministro Sálvio de Figueiredo .
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    • ação de reintegração de posse contra ex companheiro